Marcolino Moco defende pacto de transição para evitar agravamento da crise política em Angola

 "O antigo Primeiro-Ministro angolano, Marcolino Moco, defendeu a criação de um pacto de transição nacional para ultrapassar os actuais bloqueios políticos e institucionais, alertando para o risco de agravamento da crise caso não sejam encontradas soluções de consenso antes das eleições gerais de 2027."

O antigo Primeiro-Ministro angolano e ex-Secretário-Geral do MPLA, Marcolino Moco, voltou a defender a implementação de um pacto de transição nacional como solução para ultrapassar os actuais desafios políticos e institucionais que, na sua perspectiva, comprometem o aprofundamento da democracia e o desenvolvimento do País.

Numa reflexão tornada pública na sua página oficial, Moco considera que o debate político nacional tem estado excessivamente concentrado em figuras e acontecimentos circunstanciais, relegando para segundo plano os problemas estruturais que, segundo afirma, continuam a limitar o progresso de Angola.

Entre as principais propostas apresentadas, o antigo governante defende que, antes da realização das eleições gerais previstas para 2027, o Executivo liderado pelo MPLA assuma o compromisso de desmantelar aquilo que descreve como um sistema de bloqueios políticos, legais, administrativos, securitários e comunicacionais que, no seu entendimento, dificulta a efectiva alternância democrática e prejudica o funcionamento equilibrado das instituições do Estado.

Marcolino Moco propõe igualmente a celebração de um entendimento entre todas as forças políticas legalmente reconhecidas, com vista à abertura de uma nova etapa da vida nacional, independentemente dos resultados eleitorais que vierem a ser alcançados. Neste âmbito, defende a necessidade de promover um processo de reconciliação nacional que permita ultrapassar divergências e irregularidades políticas, económicas e sociais acumuladas ao longo dos anos, particularmente após o fim do conflito armado.

Outro dos pontos centrais da proposta passa pela realização de uma revisão profunda da Constituição da República de Angola após as eleições de 2027. Na sua análise, a Constituição de 2010 esteve na base de várias distorções institucionais verificadas nas últimas décadas. Contudo, entende que uma alteração constitucional antes do próximo ciclo eleitoral poderá gerar instabilidade política, razão pela qual considera mais prudente que esse processo seja conduzido numa fase posterior.

O antigo Primeiro-Ministro defende ainda que qualquer acordo alcançado no âmbito deste pacto seja formalizado através da Assembleia Nacional e acompanhado por instituições reconhecidas pela sua credibilidade e influência social, incluindo igrejas, organizações da sociedade civil e organismos internacionais dos quais Angola é membro, nomeadamente a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), a União Africana (UA) e a Organização das Nações Unidas (ONU).

Na parte final da sua reflexão, Moco reconhece que uma solução desta natureza exigirá o reconhecimento de erros cometidos por diferentes actores ao longo dos anos e poderá contemplar mecanismos de perdão político, uma perspectiva susceptível de gerar posições divergentes entre os vários sectores da sociedade.

Ainda assim, alerta que Angola enfrenta actualmente uma encruzilhada decisiva. Por um lado, refere o agravamento das tensões políticas e institucionais; por outro, adverte para o risco de surgirem soluções abruptas e imprevisíveis, potencialmente associadas a convulsões sociais e políticas.

Perante este cenário, questiona se as recentes iniciativas promovidas por intelectuais, académicos e membros da sociedade civil poderão contribuir para a construção de uma solução de consenso capaz de preservar a estabilidade nacional e reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado.

A proposta surge num momento em que as questões relacionadas com a governação, as reformas políticas e a consolidação democrática continuam a ocupar lugar de destaque no debate público angolano, reavivando a discussão sobre os mecanismos necessários para assegurar uma maior inclusão política, estabilidade institucional e desenvolvimento sustentável.